Enunciado
No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- B.O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
- C.A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
- D.Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
- E.A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 313, § 1º, do CPP, a prisão preventiva é admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois o STF fixou o entendimento de que o decurso do prazo de 90 dias não gera a revogação automática da prisão preventiva, impondo-se apenas a intimação do magistrado para que reavalie a necessidade da medida.
A alternativa C está incorreta porque o art. 313, § 2º, do CPP veda expressamente a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
A alternativa D está incorreta porque, mesmo em crimes com pena máxima igual ou inferior a 4 anos, a preventiva é cabível em casos de reincidência, violência doméstica ou dúvida sobre a identidade civil.
A alternativa E está incorreta porque, após a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), foi suprimida a possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz, seja na fase de investigação, seja no curso da ação penal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois o STF fixou o entendimento de que o decurso do prazo de 90 dias não gera a revogação automática da prisão preventiva, impondo-se apenas a intimação do magistrado para que reavalie a necessidade da medida.
A alternativa C está incorreta porque o art. 313, § 2º, do CPP veda expressamente a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
A alternativa D está incorreta porque, mesmo em crimes com pena máxima igual ou inferior a 4 anos, a preventiva é cabível em casos de reincidência, violência doméstica ou dúvida sobre a identidade civil.
A alternativa E está incorreta porque, após a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), foi suprimida a possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz, seja na fase de investigação, seja no curso da ação penal.
Base legal
Artigos 311, 313, inciso II, III, § 1º e § 2º, e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP); Jurisprudência do STF (ADI 6581 e HC 191.444).