Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri. Nessa situação hipotética,
Alternativas
- A.o conselho de sentença formado para o julgamento de João e Francisco poderá conhecer de outro processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e seja prestado novo compromisso.
- B.o conselho de sentença deverá responder a quesito sobre agravantes e atenuantes sustentadas em plenário após o reconhecimento d a materialidade e da autoria do fato, bem como da incidência de circunstância qualificadora.
- C.a separação dos julgamentos deverá ser feita se, devido a recusas, não for possível compor o conselho de sentença com o mínimo de sete jurados, situação em que o acusado mais velho deverá ser julgado primeiro, a fim de minimizar o risco de prescrição.
- D.o Ministério Público terá, nos debates, o prazo máximo de uma hora e meia para sustentar a acusação, e a defesa disporá do mesmo tempo para expor as suas teses.
- E.ao membro do Ministério Público são vedadas, durante os debates, a leitura de jornais ou a exibição de vídeos, com a finalidade de convencer os jurados da tese acusatória.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O mesmo Conselho de Sentença pode conhecer de mais de um processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e os jurados prestem novo compromisso, conforme regra específica do procedimento do júri.
Por que as demais estao erradas:
B) Errada, pois, no modelo atual de quesitação do júri, os jurados não respondem quesitos sobre agravantes e atenuantes; essas circunstâncias são consideradas pelo juiz-presidente na dosimetria da pena, se cabíveis.
C) Errada, porque, embora possa haver separação do julgamento se as recusas impedirem a formação do Conselho de Sentença, o critério indicado não é simplesmente o acusado mais velho.
D) Errada, pois, havendo mais de um acusado, o prazo dos debates é acrescido, não se limitando ao máximo de uma hora e meia para cada parte.
E) Errada, porque a vedação não é absoluta: a leitura de documentos ou exibição de objetos, como jornais ou vídeos, é proibida apenas se não tiverem sido juntados aos autos com a antecedência legal e dada ciência à parte contrária.
Por que as demais estao erradas:
B) Errada, pois, no modelo atual de quesitação do júri, os jurados não respondem quesitos sobre agravantes e atenuantes; essas circunstâncias são consideradas pelo juiz-presidente na dosimetria da pena, se cabíveis.
C) Errada, porque, embora possa haver separação do julgamento se as recusas impedirem a formação do Conselho de Sentença, o critério indicado não é simplesmente o acusado mais velho.
D) Errada, pois, havendo mais de um acusado, o prazo dos debates é acrescido, não se limitando ao máximo de uma hora e meia para cada parte.
E) Errada, porque a vedação não é absoluta: a leitura de documentos ou exibição de objetos, como jornais ou vídeos, é proibida apenas se não tiverem sido juntados aos autos com a antecedência legal e dada ciência à parte contrária.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 452, 477, § 2º, 479, 483 e 492, I, b. Em especial, o art. 452 do CPP dispõe que o mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia, se as partes o aceitarem, devendo seus integrantes prestar novo compromisso.