Enunciado
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes os aceitarem e, neste caso, os jurados deverão prestar um novo compromisso legal.
- B.O jurado que participar de um julgamento poderá recusar-se a servir em outro julgamento no mesmo dia.
- C.O julgamento será adiado se o acusado, solto, devidamente intimado para a sessão, não comparecer; ser-lhe-á decretada a prisão preventiva a fim de ele ser apresentado coercitivamente.
- D.O conselho de sentença, ao ser sorteado, se limitará ao conhecimento do processo para o qual foi inicialmente formado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A alternativa reproduz a regra do CPP: o mesmo Conselho de Sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia, se houver aceitação das partes, devendo os jurados prestar novo compromisso legal.
Por que as demais estão erradas: B) O jurado que participou de um julgamento não tem direito automático de recusar servir em outro julgamento no mesmo dia, pois o CPP admite a atuação do mesmo Conselho de Sentença em mais de um processo. C) O julgamento não será adiado pelo simples não comparecimento do acusado solto que foi regularmente intimado; o julgamento pode ocorrer sem sua presença. D) O Conselho de Sentença não fica necessariamente limitado ao processo para o qual foi inicialmente formado, pois a lei permite que conheça de mais de um processo no mesmo dia, com aceitação das partes e novo compromisso.
Por que as demais estão erradas: B) O jurado que participou de um julgamento não tem direito automático de recusar servir em outro julgamento no mesmo dia, pois o CPP admite a atuação do mesmo Conselho de Sentença em mais de um processo. C) O julgamento não será adiado pelo simples não comparecimento do acusado solto que foi regularmente intimado; o julgamento pode ocorrer sem sua presença. D) O Conselho de Sentença não fica necessariamente limitado ao processo para o qual foi inicialmente formado, pois a lei permite que conheça de mais de um processo no mesmo dia, com aceitação das partes e novo compromisso.
Base legal
Código de Processo Penal, art. 452: o mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso. CPP, art. 457: o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto regularmente intimado.