Enunciado
Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.
Alternativas
- A.Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma versão consensual.
- B.No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no ordenamento civil.
- C.Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado ordenar de ofício a produção antecipada de provas.
- D.Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.
- E.O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito juntamente com o perito oficial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) No processo penal, a prova do estado de casado, por se tratar de estado de pessoa, deve observar as restrições e formas probatórias previstas na lei civil, conforme regra expressa do CPP.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada: havendo divergência entre peritos, cada um pode apresentar suas conclusões, e a autoridade pode nomear terceiro perito; não há solução interna obrigatória pelo diretor da repartição.
C) Errada: o CPP prevê a possibilidade de o juiz ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observados necessidade, adequação e proporcionalidade.
D) Errada: o juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
E) Errada: o assistente técnico não atua juntamente com o perito oficial no exame; sua atuação ocorre após sua admissão pelo juiz e depois da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada: havendo divergência entre peritos, cada um pode apresentar suas conclusões, e a autoridade pode nomear terceiro perito; não há solução interna obrigatória pelo diretor da repartição.
C) Errada: o CPP prevê a possibilidade de o juiz ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observados necessidade, adequação e proporcionalidade.
D) Errada: o juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
E) Errada: o assistente técnico não atua juntamente com o perito oficial no exame; sua atuação ocorre após sua admissão pelo juiz e depois da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
Base legal
Código de Processo Penal, art. 155, parágrafo único: somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. CPP, arts. 156, I; 180; 182; e 159, §4º.