Enunciado
processo judicial. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a afirmação apresentada está incorreta (Errada). Nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, o que significa que a defesa tem o ônus de provar os fatos que alegar em seu favor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida como verdadeira a afirmação de que o ônus da prova caberia integralmente à acusação, ignorando a regra de distribuição do ônus probatório prevista na legislação processual penal brasileira.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida como verdadeira a afirmação de que o ônus da prova caberia integralmente à acusação, ignorando a regra de distribuição do ônus probatório prevista na legislação processual penal brasileira.
Base legal
Artigo 156, caput, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)