Enunciado
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens. Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reflete exatamente o que dispõe o artigo 104 do Código de Processo Penal, estabelecendo que, arguida a suspeição do membro do Ministério Público, o juiz decidirá sem recurso após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas no prazo de três dias.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a literalidade do artigo 104 do CPP, que prevê expressamente o rito de decisão sem recurso pelo magistrado e a possibilidade de dilação probatória prévia.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a literalidade do artigo 104 do CPP, que prevê expressamente o rito de decisão sem recurso pelo magistrado e a possibilidade de dilação probatória prévia.
Base legal
Artigo 104 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)