Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Caso se constate que um dos jurados foi colega de faculdade de Ana, ficará configurado impedimento legal, o que implicará a nulidade do julgamento.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois o fato de um jurado ter sido colega de faculdade de uma das partes não configura impedimento legal, cujas hipóteses são taxativas e de caráter objetivo na legislação processual penal (art. 252 c/c art. 448 do CPP).
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque confunde a mera relação de coleguismo acadêmico com as causas de impedimento legal, as quais exigem vínculos objetivos estritos (como parentesco ou atuação prévia no feito), não gerando, portanto, a nulidade automática do julgamento.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque confunde a mera relação de coleguismo acadêmico com as causas de impedimento legal, as quais exigem vínculos objetivos estritos (como parentesco ou atuação prévia no feito), não gerando, portanto, a nulidade automática do julgamento.
Base legal
Artigos 252, 254, 448 e 564 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)