Questão comentada sobre Valoração da prova pericial e parecer técnico da defesa

Enunciado

Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinhe iro. Nos autos, consta laudo de perícia contábil, elaborado por perito oficial, concluindo pela ocorrência de complexas fraudes envolvendo a transferência de recursos entre empresas sob a gestão da acusada. A defesa, por sua vez, contratou um especialista para analisar as operações financeiras. Em seu parecer, ele apresentou conclusão divergente: apontou o que considerou inconsistências técnicas no laudo oficial e afirmou inexistirem elementos que evidenciassem irregularidades na movimentação de recursos. O perito oficial apresentou manifestação complementar, reafirmando a correção de sua análise pericial, e destacou sua imparcialidade e credenciais acadêmicas e profissionais. Diante do cenário descrito, e considerando as regras processuais sobre a valoraç ão da prova pericial pelo juiz, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Por conta das conclusões divergentes, o juiz deve reconhecer a existência de dúvida razoável e absolver a ré.

A manifestação do especialista contratado pela defesa, quando carente de prévia admissão como assistente técnico, possui mero caráter opinativo, não sendo apta a infirmar o laudo oficial.

A imparcialidade do perito oficial confere preponderância ao laudo por ele elaborado em relação às manifestações apresentadas por profissionais contratados pela parte, que possuem natureza de mera prova documental.

Deve prevalecer a conclusão do expert que detenha maior qualificação técnico - científica na área, considerando a superioridade de suas credenciais acadêmicas e profissionais.

Não existe preponderância a priori entre o laudo oficial e a análise elaborada pelo especialista contratado pela parte. O juiz deve apreciar os dois, levando em consideração o método empregado, conforme o artigo 479 do Códig o de Processo Civil.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: não há hierarquia abstrata entre laudo oficial e parecer técnico da parte. O juiz deve valorar criticamente ambos, examinando fundamentação, método, coerência e demais provas, sem prevalência automática do perito oficial ou do profissional contratado. Por que as demais estão erradas: A erra porque divergência técnica não impõe, por si só, absolvição; a dúvida razoável depende da valoração do conjunto probatório. B erra ao reduzir o parecer defensivo a elemento incapaz de infirmar o laudo oficial apenas por questão formal. C erra porque a imparcialidade do perito oficial não cria preponderância automática. D erra porque credenciais acadêmicas não são critério exclusivo ou determinante; importa a consistência técnico-metodológica da prova.

Base legal

O art. 479 do CPC estabelece que o juiz apreciará a prova pericial indicando os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado. No processo penal, também se aplica a lógica do livre convencimento motivado: o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, conforme art. 182 do CPP.