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Questão comentada DEPEN 2024 Cebraspe – Curso de Formacao Profissional - Agente Federal de Execucao Penal – Questão 22: Quimica geral e aplicada

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Cebraspe2024Departamento Penitenciario NacionalCurso de Formacao Profissional - Agente Federal de Execucao Penal

Enunciado

Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição. Segundo a jurisprudência do STJ, não é cabível instaurar imediatamente o processo administrativo disciplinar com base exclusivamente em denúncia anônima.

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