Enunciado
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir. Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos criminais em curso.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos criminais em curso." esta compativel com o criterio cobrado em quimica geral e aplicada. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Química.
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