Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica. Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade,
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Gabarito: B
Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro." nao se harmoniza com o criterio cobrado em quimica geral e aplicada. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Química.
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