Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 116: II Plano Distrital de Política para Mulheres

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque o Decreto distrital 42.590/2021 aprovou o II Plano Distrital de Política para Mulheres e instituiu o Comitê de Articulação e Monitoramento, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (art. 4º, § 1º).

Base legal: Fundamento: arts. 5º, V, e 8º do Decreto distrital 42.590/2021 Art. 5º: "Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: (...) V - efetuar ajustes de objetivos, ações e metas do II PDPM (...)". Art. 8º: "O...