Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Nascimento, óbito e inventário extrajudicial

1. A.Nas certidões de nascimento, não pode constar o estado civil dos pais.
2. B.No caso de nascimento de gêmeos, tal condição deverá constar da certidão de nascimento de ambos.
3. C.O óbito pode ser declarado, pelas pessoas legitimadas, perante o Ofício do Registro Civil da localidade do falecimento ou do lugar da última residência do falecido.
4. D.Exigem tradução juramentada a legalização ou apostilamento dos termos extrajudiciais dos instrumentos particulares ou de escrituras públicas declaratórias de união estável, bem como dos respectivos distratos lavrados no exterior.
5. E.Diferentemente da lavratura do óbito, o inventário extrajudicial somente poderá ocorrer no local do último domicílio do falecido ou onde se localizarem os bens deixados para a sucessão.

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