Enunciado
A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acidentes relacionados à utilização do urânio, foram empregados, no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. Do mesmo modo, o pessoal designado para trabalhar na usina recebeu todos os treinamentos exigidos nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, imprevisível e excepcional chuva que caiu na região, parte da usina ficou alagada. Isso gerou superaquecimento nas instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos armazenados, causando náuseas e vômitos na população que mora próxima à usina. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a CF atribui à União a exploração dos serviços e instalações nucleares e estabelece que "a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa" (art. 21, XXIII, "d"). A Lei 6.453/1977 também torna o operador responsável "independentemente da existência de culpa" (art. 4º).
Base legal: Fundamento: art. 21, XXIII, "d", da CF e arts. 4º e 8º da Lei 6.453/1977 CF, "Art. 21. Compete à União: [...] XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza [...], atendidos os seguintes...
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