Enunciado
Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios estaduais. No momento do acidente, as crianças estavam gritando e pulando no interior do veículo, que não foi abordado, no trajeto, por nenhum guarda municipal. Nonato vem a sofrer lesões por conta do acidente. Para pleitear indenização na via jurisdicional, Nonato deverá ajuizar ação:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o ônibus escolar era do Estado Delta e o dano foi causado pelo seu agente no serviço, de modo que o Estado responde objetivamente (art. 37, § 6º, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 37, § 6º, da CF; Tema 940 do STF; art. 1º do Decreto 20.910/1932; Tema 553 do STJ CF, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...
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