Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 1: Direito administrativo e administracao publica

1. A.O Estado responderá civilmente com base na teoria do risco integral.
2. B.A demonstração da presença de excludentes de responsabilidade civil é ônus probatório dos parentes de Maria.
3. C.Haverá responsabilidade civil do Estado somente se restar comprovado que os agentes policiais agiram com dolo ou culpa.
4. D.A perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.
5. E.O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, em caso de perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal, nos termos da teoria do risco administrativo.

Próxima questão desta prova