Enunciado
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência, houve a conclusão do referido procedimento investigatório por parte do órgão responsável pela avocação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a)
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Gabarito: A
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil é o órgão responsável pela correição e pode avocar inquérito policial para fins correcionais, inclusive concluindo o procedimento no contexto narrado.
Base legal: Lei Complementar do Estado de Minas Gerais nº 129/2013, arts. 32 e 33, VI.
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