Questão comentada sobre Cassação de ato administrativo

Correta: C) Certo. A alternativa Certo está correta porque Cassação é a extinção de ato válido porque o beneficiário descumpriu condição necessária à sua manutenção ou execução. Trata-se de consequência pelo comportamento posterior incompatível com os requisitos do ato.

Por que a alternativa Errado está errada: marcar Errado negaria a regra ou conclusão demonstrada pela fundamentação e transformaria em falsa uma proposição juridicamente ou tecnicamente correta. Aplicado ao enunciado “A respeito da extinção de atos administrativos, julgue os próximos itens. A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.