Enunciado
Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.
Alternativas
- A.A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos federais de licitação relacionados ao poder sancionador ou em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.
- B.A decisão coordenada poderá ser tomada sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
- C.A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou atividade envolvida.
- D.Decisão coordenada é aquela tomada quando da atuação compartilhada entre instâncias de natureza interinstitucional ou intersetorial com a finalidade de incrementar a complexidade do processo administrativo.
- E.Devem participar da decisão coordenada em processo administrativo federal todas as autoridades e agentes decisórios, excluindo-se os responsáveis pela instrução técnico-jurídica do processo em questão. -- 2 of 17 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A decisão coordenada poderá ser tomada sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 14.133/2021; Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos federais de licitação relacionados ao poder sancionador ou em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicavel, processos, administrativos, federais, licitacao", enquanto a resposta correta trabalha com "tomada, sempre, justificavel, relevancia, materia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou atividade envolvida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exclui, responsabilidade, originaria, orgao, atividade", enquanto a resposta correta trabalha com "tomada, sempre, justificavel, relevancia, materia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: Decisão coordenada é aquela tomada quando da atuação compartilhada entre instâncias de natureza interinstitucional ou intersetorial com a finalidade de incrementar a complexidade do processo administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aquela, quando, atuacao, compartilhada, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "sempre, justificavel, relevancia, materia, houver"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: Devem participar da decisão coordenada em processo administrativo federal todas as autoridades e agentes decisórios, excluindo-se os responsáveis pela instrução técnico-jurídica do processo em questão. -- 2 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "devem, participar, todas, autoridades, agentes", enquanto a resposta correta trabalha com "tomada, sempre, justificavel, relevancia, materia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos federais de licitação relacionados ao poder sancionador ou em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicavel, processos, administrativos, federais, licitacao", enquanto a resposta correta trabalha com "tomada, sempre, justificavel, relevancia, materia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou atividade envolvida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exclui, responsabilidade, originaria, orgao, atividade", enquanto a resposta correta trabalha com "tomada, sempre, justificavel, relevancia, materia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: Decisão coordenada é aquela tomada quando da atuação compartilhada entre instâncias de natureza interinstitucional ou intersetorial com a finalidade de incrementar a complexidade do processo administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aquela, quando, atuacao, compartilhada, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "sempre, justificavel, relevancia, materia, houver"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: Devem participar da decisão coordenada em processo administrativo federal todas as autoridades e agentes decisórios, excluindo-se os responsáveis pela instrução técnico-jurídica do processo em questão. -- 2 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "devem, participar, todas, autoridades, agentes", enquanto a resposta correta trabalha com "tomada, sempre, justificavel, relevancia, materia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Base legal
Lei 14.133/2021; Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.