Enunciado
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,
Alternativas
- A.o núcleo pode ser clandestino.
- B.o núcleo deve ser de difícil reversão.
- C.é necessário que a titulação tenha desatendido à legislação vigente quando da implantação do núcleo.
- D.é necessário que o tempo de ocupação do núcleo seja superior a cinco anos.
- E.o núcleo deve ter, pelo menos, vias de circulação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Para fins de regularização fundiária urbana, o núcleo urbano informal pode ser clandestino, pois a Lei nº 13.465/2017 inclui expressamente os núcleos clandestinos no conceito de núcleo urbano informal.
Por que as demais estão erradas: B) A exigência de difícil reversão é característica do núcleo urbano informal consolidado, não de todo núcleo urbano informal. C) A alternativa C restringe indevidamente o conceito: a lei abrange núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles em que não foi possível realizar a titulação, não exigindo necessariamente que a titulação tenha desatendido a legislação vigente. D) A lei não exige, como regra geral, tempo de ocupação superior a cinco anos para caracterizar núcleo urbano informal para fins de Reurb. E) A existência de vias de circulação não é requisito indispensável do conceito legal de núcleo urbano informal.
Por que as demais estão erradas: B) A exigência de difícil reversão é característica do núcleo urbano informal consolidado, não de todo núcleo urbano informal. C) A alternativa C restringe indevidamente o conceito: a lei abrange núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles em que não foi possível realizar a titulação, não exigindo necessariamente que a titulação tenha desatendido a legislação vigente. D) A lei não exige, como regra geral, tempo de ocupação superior a cinco anos para caracterizar núcleo urbano informal para fins de Reurb. E) A existência de vias de circulação não é requisito indispensável do conceito legal de núcleo urbano informal.
Base legal
Lei nº 13.465/2017, art. 11, II: considera-se núcleo urbano informal aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.