Enunciado
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue os itens subsecutivos. O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo teriam ocorrido se a coisa estivesse na posse do reivindicante.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque reproduz o art. 1.218 do Código Civil: o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo teriam ocorrido estando ela na posse do reivindicante. Já o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa (art. 1.217).
Base legal
Fundamento: arts. 1.217 e 1.218 do Código Civil
"Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante."
"Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante."