Enunciado
Sobre ausência e morte presumida no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais .
- B.Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação .
- C.A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos .
- D.A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti - la se não for possível estabelecer a data exata .
- E.O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: na sucessão provisória, os imóveis do ausente ficam sujeitos a restrição: só podem ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial. Por que as demais estão erradas: A: morte presumida e ausência podem produzir efeitos pessoais, como reflexos no estado civil e na sucessão. C: a morte presumida não se limita à guerra nem depende de ausência por mais de 20 anos; há hipóteses legais específicas. D: a sentença deve fixar a data provável do falecimento, não podendo simplesmente omiti-la. E: a ausência não gera interdição; o ausente recebe curador para administração de bens conforme o procedimento próprio.
Base legal
Código Civil, art. 31: durante a sucessão provisória, os imóveis do ausente somente podem ser alienados por desapropriação ou mediante ordem judicial. Arts. 6º e 7º tratam da morte presumida; o art. 7º, parágrafo único, exige fixação da data provável da morte. Arts. 22 e seguintes disciplinam a curadoria dos bens do ausente, sem interdição.