Enunciado
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i) reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta; (ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii) alegar que a cessão é inválida por falta de forma. À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.
- B.O pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.
- C.O pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.
- D.A ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.
- E.Como a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: C. A alternativa C está correta. A cessão só produz efeitos contra o devedor após sua notificação ou ciência; por isso, o pagamento de cinco mil reais ao credor original antes desse conhecimento é liberatório. Ao saber da cessão, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que já tinha contra o cedente.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. As formalidades do art. 288 dizem respeito à eficácia perante terceiros, não à validade obrigacional da cessão entre cedente e cessionário.
B) Incorreta. Sem notificação ou ciência, o pagamento feito de boa-fé ao credor original exonera o devedor nessa extensão.
C) Correta. Combina os arts. 292 e 294 do Código Civil.
D) Incorreta. O ajuizamento e a citação podem dar ciência ao devedor; averbação cartorária não é condição para propor a cobrança.
E) Incorreta. A regra de forma da procuração não torna a cessão ineficaz perante todos nos termos afirmados.
Base oficial: Código Civil, arts. 286, 288, 290, 292 e 294.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. As formalidades do art. 288 dizem respeito à eficácia perante terceiros, não à validade obrigacional da cessão entre cedente e cessionário.
B) Incorreta. Sem notificação ou ciência, o pagamento feito de boa-fé ao credor original exonera o devedor nessa extensão.
C) Correta. Combina os arts. 292 e 294 do Código Civil.
D) Incorreta. O ajuizamento e a citação podem dar ciência ao devedor; averbação cartorária não é condição para propor a cobrança.
E) Incorreta. A regra de forma da procuração não torna a cessão ineficaz perante todos nos termos afirmados.
Base oficial: Código Civil, arts. 286, 288, 290, 292 e 294.
Base legal
Código Civil, arts. 286, 288, 290, 292 e 294.