Enunciado
João, proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais, decide expandir sua atividade agrícola. Para isso, realiza diversas aquisições e investimentos na propriedade: compra um trator para uso exclusivo na lavoura; constrói um galpão para armazenar insumos e equipamentos; adquire um lote vizinho para ampliar as terras da fazenda; instala um sistema de irrigação subterrâneo, fixado permanentemente ao solo; e, adquire uma coleção de obras de arte para decorar sua residência na fazenda. Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é
Alternativas
- A.um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis.
- B.um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens móveis.
- C.um bem imóvel por destinação, o galpão é um bem móvel por acessão artificial, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens móveis.
- D.um bem móvel, o galpão é um bem imóvel por destinação, o lote vizinho é um bem móvel por determinação legal, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens imóveis por sua natureza.
- E.um bem imóvel por acessão artificial, o galpão é um bem móvel, o lote vizinho é um bem móvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis por analogia ao solo onde estão situadas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque o trator é bem móvel, suscetível de remoção sem alteração da substância (art. 82 do CC); ainda que destinado ao serviço da lavoura, seria pertença (art. 93), que continua sendo bem móvel. O galpão e o sistema de irrigação subterrâneo fixado permanentemente ao solo são imóveis, porque incorporados ao solo artificialmente (art. 79). O lote vizinho é o próprio solo, imóvel por natureza (art. 79). As obras de arte são bens móveis (art. 82).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque erra quanto ao sistema de irrigação, que foi incorporado permanentemente ao solo e é imóvel (art. 79), e quanto às obras de arte, que são móveis (art. 82).
C) A alternativa C está incorreta porque o Código Civil de 2002 não prevê a categoria "imóvel por destinação"; bens destinados ao serviço de outro são pertenças (art. 93), que permanecem móveis. O galpão é imóvel, não móvel, e o sistema de irrigação fixado ao solo também é imóvel (art. 79).
D) A alternativa D está incorreta porque o galpão é imóvel por acessão artificial (art. 79), e não "por destinação"; o lote não é móvel (os móveis por determinação legal são os do art. 83: energias com valor econômico e certos direitos e ações); e as obras de arte são móveis.
E) A alternativa E está incorreta porque o trator não se incorpora ao solo (é móvel); o galpão e o lote são imóveis (art. 79); o sistema de irrigação fixado ao solo é imóvel; e não existe "imóvel por analogia ao solo" para obras de arte, que são móveis.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque erra quanto ao sistema de irrigação, que foi incorporado permanentemente ao solo e é imóvel (art. 79), e quanto às obras de arte, que são móveis (art. 82).
C) A alternativa C está incorreta porque o Código Civil de 2002 não prevê a categoria "imóvel por destinação"; bens destinados ao serviço de outro são pertenças (art. 93), que permanecem móveis. O galpão é imóvel, não móvel, e o sistema de irrigação fixado ao solo também é imóvel (art. 79).
D) A alternativa D está incorreta porque o galpão é imóvel por acessão artificial (art. 79), e não "por destinação"; o lote não é móvel (os móveis por determinação legal são os do art. 83: energias com valor econômico e certos direitos e ações); e as obras de arte são móveis.
E) A alternativa E está incorreta porque o trator não se incorpora ao solo (é móvel); o galpão e o lote são imóveis (art. 79); o sistema de irrigação fixado ao solo é imóvel; e não existe "imóvel por analogia ao solo" para obras de arte, que são móveis.
Base legal
Fundamento: arts. 79, 82, 83 e 93 do Código Civil
"Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente."
"Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social."
"Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico; II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações."
"Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro."
"Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente."
"Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social."
"Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico; II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações."
"Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro."