Enunciado
Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um ano. Ocorre que, quando chegou o vencimento da segunda e última parcela, um ano depois, Tadeu não tinha dinheiro para pagar. Ele procurou Adamastor e eles negociaram a substituição da parcela inadimplida por uma nova obrigação: ele se comprometeu a, a partir do mês seguinte, prestar serviço de transportador para Adamastor durante duas semanas. Se Tadeu descumprir também essa nova obrigação, Adamastor:
Alternativas
- A.nada poderá exigir, haja vista a invalidade que inquina o negócio firmado aos 17 anos;
- B.poderá exigir apenas a devolução da motocicleta, para evitar enriquecimento sem causa;
- C.poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;
- D.poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;
- E.poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta. Aos dezessete anos, Tadeu era relativamente incapaz, de modo que a compra não era nula, mas anulável. Ao completar dezoito anos e, já plenamente capaz, negociar conscientemente a substituição da parcela de preço por obrigação de fazer, praticou ato incompatível com a intenção de anular e confirmou o negócio originário. A novação válida extingue a dívida anterior e torna exigível a nova prestação.
Alternativa A: está incorreta porque a incapacidade relativa não produz nulidade absoluta e o negócio foi posteriormente confirmado pelo próprio interessado já maior.
Alternativa B: está incorreta porque a devolução da motocicleta não é o único remédio: a obrigação novada é válida e pode ser exigida nos termos ajustados.
Alternativa C: está correta porque a novação celebrada após a maioridade importa confirmação tácita do negócio anulável e substitui a parcela antiga pela obrigação de transportar.
Alternativa D: está incorreta porque, sendo válida a novação, a obrigação original não se restabelece pelo simples inadimplemento da nova, salvo estipulação específica ou nulidade da novação.
Alternativa E: está incorreta porque Adamastor pode exigir o cumprimento da nova obrigação ou as consequências de seu inadimplemento, não ficando limitado a perdas e danos de ambos os ajustes.
Base legal
Código Civil, arts. 4º, I, 171, I, 172 a 174, 360, I, e 367.