Enunciado
Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos. Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir. I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos). II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos. III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e III, apenas.
- E.II e III, apenas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A esta errada: a afirmativa I esta errada porque o Estatuto do Idoso fixa 60 anos, nao 65, como idade minima para enquadramento como pessoa idosa.
Por que a alternativa B esta errada: a afirmativa II esta errada porque nao se resolve apenas por ordem de chegada quando um dos idosos tem mais de 80 anos; ha prioridade especial legal.
Por que a alternativa D esta errada: inclui a afirmativa I, que adota idade minima incorreta.
Por que a alternativa E esta errada: inclui a afirmativa II, que desconsidera a prioridade especial dos maiores de 80 anos.