Enunciado
De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro. III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item II está certo.
- B.Apenas o item III está certo.
- C.Apenas os itens I e II estão certos.
- D.Apenas os itens I e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque todos os itens (I, II e III) reproduzem fielmente as hipóteses de exclusão da sucessão por indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil brasileiro.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item I e o item III também estão corretos, não apenas o II.
A alternativa B está incorreta porque os itens I e II também são hipóteses válidas de exclusão da sucessão.
A alternativa C está incorreta porque deixa de fora o item III, que também é uma causa de indignidade.
A alternativa D está incorreta porque o item II também está perfeitamente alinhado com o texto legal, não podendo ser excluído.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item I e o item III também estão corretos, não apenas o II.
A alternativa B está incorreta porque os itens I e II também são hipóteses válidas de exclusão da sucessão.
A alternativa C está incorreta porque deixa de fora o item III, que também é uma causa de indignidade.
A alternativa D está incorreta porque o item II também está perfeitamente alinhado com o texto legal, não podendo ser excluído.
Base legal
Artigo 1.814, incisos I, II e III, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).