Enunciado
Carlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu a função paterna de forma c ontínua, pública e duradoura, estabelecendo com o filho vínculo de afeto e cuidado. Anos depois, já na fase adulta, Carlos descobriu a identidade de seu pai biológico, Marcos, que jamais participou de sua criação, mas manifestou interesse em estabelecer ví nculo jurídico de filiação. Diante disso, Carlos ajuizou ação para reconhecimento de paternidade biológica, sem pretender excluir o vínculo anteriormente estabelecido com João. Esse, por sua vez, alegou que o reconhecimento do pai biológico implicaria nece ssariamente a exclusão da paternidade socioafetiva já consolidada. Considerando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, bem como as normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O reconhecimento da paternidade biológica implica a exclusã o da paternidade socioafetiva anteriormente registrada, pois a filiação é una e indivisível.
- B.É possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da socioafetiva, com efeitos jurídicos próprios, inclusive sucessórios, caracterizando hipóte se de multiparentalidade.
- C.A paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica, impedindo o reconhecimento posterior dessa última, ainda que haja interesse do filho.
- D.O reconhecimento da paternidade biológica é possível mediante a anulação prévia do registro civil existente, independentemente do vínculo afetivo com o pai registral.
- E.A paternidade socioafetiva somente produz efeitos jurídicos se formalizada por escritura pública ou por adoção, não sendo reconhecida com base apenas na posse do est ado de filho.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a filiação contemporânea admite a multiparentalidade, não havendo falar em exclusão automática de um vínculo pelo outro ou em indivisibilidade absoluta.
A alternativa C está incorreta porque, inexistindo hierarquia entre as espécies de filiação, a paternidade socioafetiva não obsta o direito do filho de buscar o reconhecimento de sua origem biológica.
A alternativa D está incorreta porque o reconhecimento concomitante da paternidade biológica dispensa a anulação ou desconstituição do registro civil preexistente baseado no afeto.
A alternativa E está incorreta porque a posse do estado de filho é modalidade autônoma e suficiente para a caracterização da paternidade socioafetiva, prescindindo de formalização por escritura pública ou processo de adoção.