Enunciado
Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos. IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- B.Apenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.
- C.Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.
- D.Apenas as assertivas II, III, e IV são verdadeiras.
- E.As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa E. A alternativa E e correta porque todas as cinco assertivas reproduzem regras vigentes do Codigo Civil sobre transmissao, defesa, frutos e atos que nao induzem posse.
Alternativa A: nao pode ser escolhida porque, embora I e III sejam verdadeiras, ela omite II, IV e V, igualmente corretas.
Alternativa B: omite a assertiva IV, mas o desforco imediato e moderado e expressamente autorizado ao possuidor turbado ou esbulhado.
Alternativa C: omite I e II, apesar de a posse conservar caracteres na sucessao e de o dominio nao impedir tutela possessoria.
Alternativa D: omite I e V, ambas previstas nos arts. 1.206 e 1.208 do Codigo Civil.
Alternativa E: e a unica que reconhece corretamente a veracidade de I, II, III, IV e V em conjunto.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e Codigo Civil, arts. 1.206, 1.208, 1.210, paragrafos 1 e 2, e 1.216., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
Codigo Civil, arts. 1.206, 1.208, 1.210, paragrafos 1 e 2, e 1.216.