Enunciado
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. A simulação não se sujeita à prescrição nem à decadência.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, sob a égide do Código Civil de 2002 (art. 167), a simulação é considerada causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, a qual, nos termos do art. 169, não convalesce pelo decurso do tempo, sendo, portanto, imprescritível e não sujeita a prazo decadencial.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria o regime jurídico atual, uma vez que a simulação, por gerar nulidade absoluta e não mera anulabilidade, não se submete a prazos de prescrição ou de decadência para a propositura da ação declaratória de nulidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria o regime jurídico atual, uma vez que a simulação, por gerar nulidade absoluta e não mera anulabilidade, não se submete a prazos de prescrição ou de decadência para a propositura da ação declaratória de nulidade.
Base legal
Artigos 167 e 169 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).