Enunciado
Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
Alternativas
- A.Pode ser excluído da sucessão o herdeiro condenado por homicídio culposo contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
- B.Os descendentes e ascendentes do herdeiro excluído nunca sucederão ao autor da herança.
- C.Aquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança será admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente indicado em testamento válido.
- D.Pode ser excluído da sucessão o herdeiro que houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou seus descendentes e ascendentes.
- E.São inválidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa C. A alternativa C e correta porque o ofendido pode reabilitar expressamente o indigno por testamento valido ou outro ato autentico, permitindo-lhe suceder.
Alternativa A: e falsa porque a indignidade por homicidio exige autoria, coautoria ou participacao dolosa, nao homicidio culposo.
Alternativa B: e falsa porque os descendentes do excluido sucedem como se ele tivesse morrido antes da abertura da sucessao.
Alternativa C: corresponde a reabilitacao expressa do indigno pelo autor da heranca em testamento valido.
Alternativa D: altera o rol legal de ofendidos na acusacao caluniosa e nao reproduz corretamente a hipotese do art. 1.814.
Alternativa E: e falsa porque alienacoes onerosas a terceiros de boa-fe e atos regulares de administracao anteriores a exclusao sao preservados.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e Codigo Civil, arts. 1.814 a 1.818., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
Codigo Civil, arts. 1.814 a 1.818.