Enunciado
Marta faleceu, deixando três filhos, cônjuge e bens a inventariar. Nenhum dos herdeiros é incapaz, há consenso sobre a partilha, e eles desejam realizar o inventário da forma mais rápida possível. Considerando os procedimentos judiciais
Comentario
Análise da Questão:
A questão descreve um cenário de sucessão onde todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens (partilha amigável).
Procedimentos Recomendados:
Para atender ao desejo de rapidez mencionado no enunciado, o ordenamento jurídico brasileiro oferece duas vias principais:
Como o enunciado menciona "procedimentos judiciais", a resposta correta focaria no Arrolamento Sumário.
A questão descreve um cenário de sucessão onde todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens (partilha amigável).
Procedimentos Recomendados:
Para atender ao desejo de rapidez mencionado no enunciado, o ordenamento jurídico brasileiro oferece duas vias principais:
- Arrolamento Sumário: É o procedimento judicial simplificado previsto nos arts. 659 a 663 do CPC. É aplicável quando há consenso entre herdeiros capazes, independentemente do valor dos bens. O juiz homologa a partilha de plano, sem discussões sobre tributos ou avaliações detalhadas no bojo do processo.
- Inventário Extrajudicial: Realizado por escritura pública em cartório (Lei 11.441/07 e art. 610, § 1º do CPC). É a via mais célere de todas, dispensando a homologação judicial, desde que não haja testamento e todos sejam capazes e concordes.
Como o enunciado menciona "procedimentos judiciais", a resposta correta focaria no Arrolamento Sumário.
Base legal
Fundamento: Art. 659 do CPC
Segundo o art. 659 do Código de Processo Civil, a partilha amigável celebrada entre partes capazes será homologada de plano pelo juiz mediante a prova do pagamento dos tributos, seguindo o rito do arrolamento sumário, que visa conferir celeridade ao processo de inventário.
Segundo o art. 659 do Código de Processo Civil, a partilha amigável celebrada entre partes capazes será homologada de plano pelo juiz mediante a prova do pagamento dos tributos, seguindo o rito do arrolamento sumário, que visa conferir celeridade ao processo de inventário.