Enunciado
A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue os itens a seguir. Com o seu avanço, a doutrina jurídica tornou-se fonte material de direito no caso de falta da lei e passou a ser assim prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a doutrina jurídica não está prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como fonte formal subsidiária para o caso de lacuna ou falta da lei. O artigo 4º da LINDB prevê expressamente que, diante da omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, não fazendo menção à doutrina.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a doutrina jurídica passou a ser prevista na LINDB como fonte de direito para suprir a falta da lei, o que contraria a literalidade do artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a doutrina jurídica passou a ser prevista na LINDB como fonte de direito para suprir a falta da lei, o que contraria a literalidade do artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942.
Base legal
Artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)