Enunciado
Sobre Mandato, distrato, mútuo e transporte, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
- B.O distrato faz-se por qualquer forma, não se exigindo que seja a mesma exigida para o contrato.
- C.O mútuo feito à pessoa menor, com ou sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, mas poderá ser reavido pelos seus fiadores.
- D.A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
- E.A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa A. A revogação é ineficaz quando a irrevogabilidade é condição de negócio bilateral ou foi estipulada no exclusivo interesse do mandatário.
Alternativa A: correta, por reproduzir a regra especial de proteção ao negócio ou ao interesse exclusivo do mandatário.
Alternativa B: incorreta, porque o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato desfeito.
Alternativa C: incorreta, pois o mútuo ao menor não autorizado não é recuperável na fórmula ampla enunciada nem automaticamente contra fiadores.
Alternativa D: incorreta, já que culpa de terceiro não elide a responsabilidade contratual do transportador perante o passageiro.
Alternativa E: incorreta, porque separação e reconciliação só são oponíveis a terceiros após arquivamento e averbação no registro empresarial.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código Civil, arts. 472, 588, 655, 684, 685, 735 e 980.
Base legal
Código Civil, arts. 472, 588, 655, 684, 685, 735 e 980