Enunciado
Julgue os seguintes itens, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil. O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a coação é vício do consentimento que torna o negócio anulável, e não nulo (art. 171, II, do Código Civil). Sendo anulável, o negócio pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro (art. 172). O prazo para pedir a anulação é decadencial de quatro anos, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar (art. 178, I).
Como o item ficaria certo: "O negócio jurídico celebrado mediante coação é anulável e pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro."
Como o item ficaria certo: "O negócio jurídico celebrado mediante coação é anulável e pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro."
Base legal
Fundamento: arts. 171, II, e 172 do Código Civil
"Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (...) II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro."
"Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (...) II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro."