Enunciado
Danilo, Eduarda e Felipe decidiram vender a casa de campo da qual são coproprietários. A venda do imóvel foi devidamente celebrada com Guiomar, que pagou desde logo o preço avençado. Entretanto, antes da alteração no registro, por um descuido exclusivo de Felipe, que esqueceu o fogão aceso, a casa pegou fogo e foi inteiramente destruída no incêndio. Cientificada, Guiomar afirma que a devolução do valor do bem não é suficiente para cobrir seus prejuízos. Ela pleiteia perdas e danos com gastos adicionais que teve e lucros que deixará de receber, em razão de locações do bem que havia contratado com terceiros. A compradora somente pode exigir ressarcimento dessas perdas e danos:
Alternativas
- A.integralmente de Felipe;
- B.um terço de cada um, separadamente;
- C.um terço de cada um, mas acionando-os em conjunto;
- D.integralmente de Felipe ou, a seu critério, um terço de cada um, separadamente;
- E.integral ou parcialmente, de qualquer um ou de todos em conjunto, a seu critério.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A esta correta. A obrigacao de entregar a casa era indivisivel, mas a destruicao converteu a prestacao em perdas e danos. Como o enunciado atribui culpa exclusivamente a Felipe, os demais devedores ficam exonerados da indenizacao adicional e somente Felipe responde integralmente pelas perdas e danos causadas a compradora, sem prejuizo da restituicao do preco conforme a relacao contratual.
A alternativa B esta errada porque divide a indenizacao entre os tres coproprietarios apesar de apenas Felipe ter agido culposamente. A alternativa C esta errada pelo mesmo motivo e ainda exige acionamento conjunto que a lei nao impoe. A alternativa D esta errada porque Guiomar nao pode optar por transferir a Danilo e Eduarda um terco das perdas decorrentes da culpa exclusiva de Felipe. A alternativa E esta errada porque descreve solidariedade indenizatoria entre todos, embora o art. 263, par. 2, concentre as perdas e danos no devedor culpado.
Base legal
Codigo Civil, arts. 234, 263, caput e pars. 1 e 2, e 402.