Enunciado
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser indivisível.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque reproduz o art. 201 do Código Civil: suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão só aproveita os outros se a obrigação for indivisível. As causas suspensivas são, em regra, pessoais (por exemplo, a incapacidade do art. 198, I), e por isso não se estendem automaticamente aos demais credores.
Base legal
Fundamento: art. 201 do Código Civil
"Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível."
"Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível."