Enunciado
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue os itens subsecutivos. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque é a redação do art. 193 do Código Civil: a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Observação: Nos recursos especial e extraordinário, exige-se o prequestionamento da matéria (Súmula 282 do STF e Súmula 211 do STJ). Além disso, o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício (art. 487, II, do CPC), dando antes às partes oportunidade de se manifestar, ressalvada a improcedência liminar do art. 332, § 1º (art. 487, parágrafo único).
Observação: Nos recursos especial e extraordinário, exige-se o prequestionamento da matéria (Súmula 282 do STF e Súmula 211 do STJ). Além disso, o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício (art. 487, II, do CPC), dando antes às partes oportunidade de se manifestar, ressalvada a improcedência liminar do art. 332, § 1º (art. 487, parágrafo único).
Base legal
Fundamento: art. 193 do Código Civil
"Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita."
"Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita."