Questão comentada sobre Promessa de recompensa

Enunciado

Soraia, depois de um ano e sete meses de estudos e pesquisas, perdeu sua dissertação de mestrado praticamente pronta, em razão de um grave problema em seu computador. Desesperada com a aproximação do prazo final para a apresentação do trabalho que lhe daria o título de Mestre em Economia, divulgou em uma rede social que pagaria a quantia de R$1.000,00 (mil reais) a quem conseguisse desenvolver um programa apto a restaurar o arquivo nos sete dias subsequentes. Os técnicos começaram a trabalhar, empreendendo grandes esforços de tempo e técnica. Gustavo obteve a solução primeiro, no quinto dia após a promessa, comunicando Soraia do fato. No entanto, Marcelo e Caio conseguiram solucionar o problema, respectivamente, no sexto e no sétimo dia, e, por isso, também procuraram Soraia para receber a quantia, por estarem dentro do prazo por ela estipulado. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Gustavo, Marcelo e Caio devem dividir a quantia prometid a, pois todos os três executaram a tarefa no prazo fixado pela promitente.

Gustavo deve receber a quantia prometida, pois foi quem primeiro executou a tarefa.

Por ser negócio jurídico unilateral, Soraia deve indicar quem deve receber a quantia, dad o que Gustavo, Marcelo e Caio executaram a tarefa no prazo por ela estipulado.

Soraia deve pagar R$1.000,00 (mil reais) a cada um dos três.

Gustavo deverá receber metade da quantia, por ter executado a tarefa primeiro, e Marcelo e Cláudio devem div idir a outra metade, por terem executado a tarefa depois, mas ainda dentro do prazo.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) Gustavo deve receber a quantia prometida, pois foi quem primeiro executou a tarefa. Trata-se de promessa de recompensa, negócio jurídico unilateral previsto no Código Civil. Soraia, ao divulgar publicamente que pagaria R$ 1.000,00 a quem desenvolvesse programa capaz de restaurar o arquivo em até sete dias, vinculou-se à promessa. Como Gustavo foi o primeiro a obter a solução e comunicar o cumprimento da tarefa, tem direito ao recebimento integral da recompensa.

Por que as demais estão erradas:

A) Incorreta. A quantia não deve ser dividida entre Gustavo, Marcelo e Caio apenas porque todos cumpriram a tarefa dentro do prazo. Pela regra civil, se o ato contemplado foi praticado por mais de uma pessoa, a recompensa cabe a quem primeiro o executou; somente em caso de execução simultânea haveria divisão.

C) Incorreta. Embora a promessa de recompensa seja negócio jurídico unilateral, Soraia não tem liberdade para escolher quem receberá a quantia. A lei estabelece critério objetivo: recebe quem primeiro executou o ato prometido.

D) Incorreta. Soraia não deve pagar R$ 1.000,00 a cada um dos três. A promessa foi de uma única recompensa para quem conseguisse desenvolver o programa, e não de múltiplas recompensas para todos os que viessem a cumprir a tarefa no prazo.

E) Incorreta. Não há previsão legal para pagamento de metade ao primeiro e divisão da outra metade entre os demais. Como Gustavo executou primeiro, ele recebe integralmente a recompensa.

Base legal

Código Civil, arts. 854 e 857. O art. 854 dispõe que aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido. O art. 857 estabelece que, se o ato contemplado for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa quem primeiro o executou; sendo simultânea a execução, a recompensa será dividida.