Enunciado
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval.
- B.O endossatário-pignoratício poderá endossar novamente o título apenas mediante endosso-mandato.
- C.São válidos os títulos ao portador atípicos.
- D.O endosso posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos de uma cessão ordinária de direitos (cessão civil).
- E.A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade também do negócio jurídico que lhe tiver dado origem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O endossatário-pignoratício, por ser titular de direito de garantia sobre o título, não pode transferi-lo livremente; eventual novo endosso feito por ele vale apenas como endosso-mandato.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque, embora o aval possa garantir o pagamento de título de crédito, o Código Civil veda o aval parcial, afastando a expressão “no todo ou em parte”.
C) Está errada porque os títulos ao portador somente são válidos quando autorizados por lei especial, não se admitindo livremente títulos ao portador atípicos.
D) Está errada porque, pelo Código Civil, o endosso posterior ao vencimento produz, em regra, os mesmos efeitos do endosso anterior, e não os de cessão civil ordinária.
E) Está errada porque a omissão de requisito legal que retire a validade do escrito como título de crédito não invalida o negócio jurídico que lhe deu origem.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque, embora o aval possa garantir o pagamento de título de crédito, o Código Civil veda o aval parcial, afastando a expressão “no todo ou em parte”.
C) Está errada porque os títulos ao portador somente são válidos quando autorizados por lei especial, não se admitindo livremente títulos ao portador atípicos.
D) Está errada porque, pelo Código Civil, o endosso posterior ao vencimento produz, em regra, os mesmos efeitos do endosso anterior, e não os de cessão civil ordinária.
E) Está errada porque a omissão de requisito legal que retire a validade do escrito como título de crédito não invalida o negócio jurídico que lhe deu origem.
Base legal
Código Civil, arts. 887, 888, 897, parágrafo único, 907, 918, § 2º, e 920. Em especial, art. 918, § 2º, do CC: o endossatário de endosso pignoratício só pode endossar novamente o título como procurador.