Enunciado
Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a usucapião extraordinária dispensa a boa-fé. O art. 1.238 do CC exige posse com ânimo de dono, por quinze anos (ou dez, nos casos do parágrafo único), sem interrupção nem oposição, e afirma expressamente que a aquisição se dá "independentemente de título e boa-fé". Justo título e boa-fé são requisitos da usucapião ordinária (art. 1.242).
Como o item ficaria certo: "A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, independentemente de título e boa-fé."
Como o item ficaria certo: "A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, independentemente de título e boa-fé."
Base legal
Fundamento: art. 1.238 do Código Civil
"Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo."
"Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo."