Enunciado
Relativamente ao mandato, considere: I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. II. O mandato deve ser expresso. III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir. IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte. V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores. Está correto o que consta APENAS em
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque estão corretos apenas os itens I e V. O item I reproduz o art. 654 do CC (todas as pessoas capazes podem dar procuração por instrumento particular, que vale desde que tenha a assinatura do outorgante) e o item V, o art. 666 (o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante só tem ação contra ele de acordo com as regras gerais das...
Base legal: Fundamento: arts. 654, 656, 661, 666 e 669 do Código Civil CC, art. 654. "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante."...
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