Enunciado
A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao
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Gabarito: D
procurador-geral de justiça do estado. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de chefe administrativo e representante máximo da instituição, autorizar o afastamento de membros do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme as regras de organização interna e a legislação nacional aplicável.
Base legal: Artigo 10 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993) e disposições correlatas da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual nº 079/2013).
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