Enunciado
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 11/1993), no caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, quem assume temporariamente por até 60 dias para convocar novas eleições é o membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.
Base legal: Artigo 10, § 4º da Lei Complementar Estadual nº 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Regime Jurídico dos Membros do Ministério PúblicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 13: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Funções Essenciais à Justiça