Enunciado
Analise as prerrogativas descritas a seguir, atribuídas a membros do Ministério Público. I. Ser preso somente por ordem escrita do Tribunal competente, salvo prisão cautelar de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apres entação do membro do Ministério Público ao Procurador - Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade. II. Ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou com a autoridade competente. III. Exercer os direitos relativos à livre associação sindical. De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção que indica corretamente qual(ais) da(s) prerrogativa(s) citada(s) é(são) assegurada (s) aos membros do Ministério Público.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
II e III, apenas. O item II está correto, pois é prerrogativa dos membros do Ministério Público ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em dia, hora e local previamente ajustados. O item III também é considerado correto nos termos do gabarito oficial da banca examinadora.
Base legal: Lei Complementar Estadual nº 25/1998 (Lei Orgânica do MPE/GO) e Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), Art. 40.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Regime Disciplinar do Ministério PúblicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 13: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Funções Essenciais à Justiça
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Funções Essenciais à Justiça