Enunciado
João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há um ano e responde a processo administrativo disc iplinar, em que é apurada eventual falta funcional pelo exercício da advocacia após ter tomado posse como membro do MP. Consoante dispõe a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, João está sujeito à pena de
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 189 da Lei Complementar Estadual nº 25/1998 (Lei Orgânica do MP-GO), os membros do Ministério Público que ainda não possuem vitaliciedade (caso de João, que tem apenas um ano de exercício) estão sujeitos à pena de demissão imposta diretamente em processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
Base legal: Artigos 185, inciso II, e 189 da Lei Complementar do Estado de Goiás nº 25/1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás).
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