Enunciado
A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, conforme as normas de organização do Ministério Público (como o art. 22, XVIII, da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 734/1993), a instauração de processo administrativo disciplinar contra Procurador de Justiça (membro de segunda instância) depende de autorização de 1/3 dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Base legal: Artigo 22, inciso XVIII, da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 734/1993 (Lei Orgânica do MPSP); Artigo 12, § 2º, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
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