Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Funções Essenciais à Justiça

1. A.A ação civil de perda de cargo de promotor de justiça cuja causa de pedir não tenha como fundamento ato de improbidade administrativa deverá ser julgada pelo tribunal de justiça.
2. B.É constitucional emenda à Constituição estadual que verse sobre normas gerais para a organização do ministério público do estado.
3. C.A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia.
4. D.É constitucional dispositivo de lei estadual que institua gratificação aos membros do Ministério Público pela prestação de serviço à justiça eleitoral, a ser paga pelo Poder Judiciário.
5. E.É constitucional lei estadual que exija que o membro do Ministério Público comunique à corregedoria quando for se ausentar da comarca onde está lotado.

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