Enunciado
julgue os itens subsequentes. Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E é a correta (Errado) porque a propositura de ação civil para decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público pelo Procurador-Geral de Justiça não é um ato discricionário e isolado, exigindo prévia autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Base legal: Artigo 38, § 2º, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
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