Enunciado
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens subsequentes. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a competência para eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça, e não ao Conselho Superior do Ministério Público.
Base legal: Artigo 16 da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Artigo 18, inciso I, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 738/2019.
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